CAMARAGIBE: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REPROVA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014

A situação é tão crítica que os dois auditores do Ministério da Saúde que vieram analisar as denúncias, infartaram. 

Ivaldeci (contador da prefeitura)

Nesta segunda-feira (22), o Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe se reuniu extraordinariamente para prestigiar a apresentação da prestação de contas da Saúde (Relatório Financeiro do 3º Quadrimestre 2014), feita pelo contador, Sr. Ivaldeci, com muita tranquilidade.

Após a explanação do Sr.Ivaldeci, a Comissão de Finanças fez a contra-argumentação baseada na análise feita em várias reuniões durante o ano, monitorando a Receita/Despesa, levando também em consideração as queixas trazidas pelos munícipes e registradas durante as reuniões ordinárias, com constatação, e na apresentação do RAG (Relatório Anual de Gestão) apresentado no dia 16 de abril 2015, e já reprovado pelo Conselho de Saúde.

Houve incompatibilidade entre os números apresentados comparados às ações realizadas, como:

• Gasto com Pessoal - Indicativo do desvio de finalidade de verba pública, ao se utilizar do dinheiro do SUS para pagar gratificação a 03 profissionais da Maternidade Amiga da Família de Camaragibe, sem que os mesmos fizessem jus, no valor de quase 4 mil reais/mês cada um, somando R$ 140.580 de gasto ao ano, 
• Gratificação SUS paga indevidamente;
•  Excesso de profissionais pagos por empenho, evidenciando a necessidade de concurso público.

• Falta de critério para o pagamento de outras gratificações, como Insalubridade, fugindo as normas da NR-15 e MTE;

• Falta de critério para o pagamento da gratificação SUS fora das normas da Lei 144/02 e demais Decretos; 

• Critério e gasto para ESF - Descumprimento da Portaria 2488/11. Não cobertura de 100% na atenção básica como descrito, tendo ficado milhares de pacientes sem atendimento por falta de ACS, muitos por motivo de doença e outras em gabinetes com a área descoberta.
• Postos sem reforma (mesmo tendo sido licitado)

• Farmácia sem estrutura, descumprindo as normas técnicas do MS - apresentando medicação na cozinha da USF ou no chão, num cubículo quente, sem climatização, etc.http://www.farmacia.pe.gov.br/sites/farmacia.saude.pe.gov.br/files/nota_tecnica_uso_151.pdf

http://www.farmacia.pe.gov.br/sites/farmacia.saude.pe.gov.br/files/portaria_n_1.555_de_30_de_julho_de_2013.pdf

• Postos sem equipamentos
• Postos sem climatização, mesmo tendo sido licitado http://www.impunidadetransparente.com/2014/02/desde-quando-todas-as-unidades-de-saude.html
• Falta de condições de trabalho
• Falta de fardamento para os profissionais
• Falta de material gráfico. Os cartões de aprazamento ou de vacina sendo feitos manualmente pelos profissionais com folha de caderno, mesmo tendo sido licitado material gráfico
• Falta de medicação
• Falta de médico, enfermeiro e técnico em enfermagem
• Falta de ferista, como proposto
• Falta de insumos para diabéticos descumprindo a Resolução 2.605 CIBPE 

http://www.farmacia.pe.gov.br/sites/farmacia.saude.pe.gov.br/files/resol_2605_assistencia_farmaceutica-1_0.pdf

• Falta de pagamento aos prestadores de serviço prejudicando a execução de exames complementares e de apoio diagnóstico

De acordo com a Lei 556/13 (PPA para o Quadriênio 2014-2017), existindo muito mais controvérsias nas informações de gastos no exercício 2014 em relação ao RAG no ponto 1 - Controle Social, no ponto 2 - Regulação e Planejamento e Atenção especializada, no ponto 3 - Atenção Básica, e no ponto 4 - Vigilância em Saúde.

Após toda discussão, os conselheiros por unanimidade decidiram desaprovar a Prestação de Contas do ano de 2014.