1ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2018

Nesta segunda-feira (29) foi realizada a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe. A mesa foi formada pela coordenadora do CMS Conceição Melo, do Secretário Executivo Eduardo dos Santos, do Secretário Adjunto de Saúde Leonardo Teles, do Secretário de Defesa Civil, senhor Roberto Ferraz, Rose, do Controle e Avaliação, além da diretora de Planejamento da Saúde, Nádia. Após a conferência do quórum foi iniciada a reunião e lida a ata do dia 18 de dezembro de 2017. 

Após a leitura da ata foi feita a apresentação da Cota de Exames pela senhora Rose. Eduardo Santos lembra que, por duas vezes, foram apresentadas os Exames de Imagem, sem colocar em execução. Que a tabela do SUS encontra-se congelada há mais de 15 anos e, não só os Prestadores sofrem com isso, mas também, a população que precisa deles.

Rose explica da necessidade de reajustar a tabela SUS, para 28 procedimentos de Radiodiagnóstico para dar cobertura a Atenção Básica. Diz que em 2017 não houve realização de exames, pois só em novembro foram feitos os contratos. Que foi feito um estudo de impacto financeiro, pois o que ultrapassa a tabela SUS só pode ser pago com recurso do Tesouro. A mesma diz que, este ano, só a Oftalmologia conseguiu reajustar a Tabela SUS. Após sua fala, 02 conselheiros fizeram destaque: Lázaro e Marli. Um sobre o impacto desses procedimentos e outro sobre quanto será a proporção de oferta se essa aprovação é suficiente, pois há meses se espera por autorização de um RX em Camaragibe. Rose diz que o impacto será de R$ 35.504,00 para uma oferta de 1.400 exames mês, e isso irá fazer a diferença. Rose diz que não fez um estudo de necessidade na Saúde, apenas de exames de imagem. O professor José Arnaldo da FOP diz que todos precisam de reajuste e que a FOP foi penalizada. Que está sem repasse da verba SUS. Que vem tentando reunião com o prefeito e segue sem resposta sobre o convênio. O Projeto de reajuste da tabela SUS foi aprovado por unanimidade dos presentes. A nova tabela tratou especificamente da prestação de serviços da Radiclin. 

Eduardo Santos aborda o assunto polêmico e do questionamento do Conselho em relação à folga dos profissionais da Atenção Básica do dia 27 de dezembro até o dia 02 de janeiro. Diz que o Conselho questionou por que a autorização para esta folga fora feita pelo Whatsapp. Diz também que procurou a prefeitura para saber se tinha um Decreto, ou qualquer documento oficial do prefeito sobre esse feriadão e não encontrou. Fala também da mudança de horário dos PFS, através do Memorando 011/2018, enviado pelas redes sociais. Cita a lei orgânica do município. 

Dada a palavra ao senhor Leonardo Teles, o mesmo agradece o apoio de todos em relação ao seu afastamento provisório devido ao questionamento sobre sua posição de Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde taxado como Nepotismo. Diz, porém, que o MPPE, na pessoa da Promotora Mariana determinou que, ele sendo sobrinho da vice prefeita Nadegi, não configura nepotismo, e o mesmo voltou a assumir o cargo. 

Quanto à mudança de horário da Atenção Básica, diz que, há postos que têm a particularidade de serem distantes, em locais ermos, violentos. Então se não deu certo, pode-se sentar e conversar. Que houve área que os bandidos mandaram recado para a prefeitura de que a Unidade teria que ser fechada às 16 horas, serão iriam atirar. 

Dada a palavra ao senhor Ferraz, da Defesa Civil, este diz que sua Secretaria está dando certo e se coloca à disposição. Diz que o Secretário Leonardo irá dar expediente no Hospital Aristeu Chaves amanhã, e todos os dias o mesmo dará expediente num local diferente. 

Informes: 

• Foi informado que no Cemec Centro há uma sala de radiologia e um profissional de radiologia e nunca foi tirada uma chapa de RX. 

• Foi informado também a falta de lençóis. 

• Foi informada a 1ª Oficina sobre o PSE, mas ainda não se tem notícia da Saúde Bucal; 

• Da falta de crachás para identificação dos profissionais da Atenção Básica, além de capacitação; 

• Informado que, desde 2017 se tenta uma reunião para tratar do SUS da FOP e nada. Que a FOP não sabe nem quem é o coordenador de Saúde Bucal de Camaragibe 

• A FOP só voltará às atividades, após o Carnaval; 

• Solicitado autorização por escrito da ocupação das calçadas da cidade e estacionamentos; 

• Reiterada a solicitação de dedetização do Mercado público; 

• O Shopping acabou com o estacionamento do Mercado Público, prejudicando clientes; 

• Dificuldade na volta da consulta, quando encaminhada pela prefeitura. Pede-se aos pacientes para telefonar e não atendem ao telefone; 

• Pedido de informação a respeito dos descontos nos afastamentos legais como: Licença e férias; 

• Falta de curso de especialização para a Atenção Básica; 

• Informou-se que a Unidade de Saúde da Família de Nazaré/Inabi, que havia ido para o colégio, já retornou. Que foi para uma pequena reforma; 

• Falta de fiscalização na Rua Osmar Cunha, em Nazaré. Uma casa há muito tempo com fossa aberta e muito mato; 

• Informou-se da Portaria 83/2018 do MS sobre curso para Atenção Básica; 

• Informou-se sobre o questionamento do Conselho, por diversas vezes, da disposição de ACS para representação classista e agora, existe uma profissional da Saúde à disposição do Conselho. Que o Conselho exigiu tanto a legalidade da disponibilidade de profissionais e agora, peca na mesma prática; 

• Informou-se da Lei 13.595/2018 sobre o ACS/ACE, que passa a ser profissional de nível médio; 

• Informado que na USF do Alto Santo Antônio só há 08 vagas/mês para atendimento do dentista. Que o povo está precisando cuidar da Saúde bucal. 

• Informou-se da falta de medicação controlada no município e ressaltou-se que já fora requerido em reunião várias vezes; 

• Solicitou-se à Gestão que sempre que venha Projeto para apreciação em reunião, que o mesmo seja enviado em tempo hábil; 

• Informou-se que a USF do Vale das Pedreiras, que é de aluguel, foi totalmente derrubada para reconstrução e não para reforma. Que inicialmente o problema era na sala de curativo. Que o Conselho não foi informado disso. 

• Informado que a cota de 08 vagas/mês para Cardiologista não está sendo cumprida; 

• Informou-se que não está havendo mamografia e outros exames; 

• Mau atendimento no Aristeu Chaves pelo médico Charles; 

• Sugerida a criação da Comissão de Saúde Mental; 

• Falou-se da falta do veículo  do Conselho para fiscalização; 

Laudicéa, profissional de Saúde à disposição do CMS, informa que: É técnica em enfermagem há mais de 20 anos em Camaragibe, que esteve à disposição do Sindicato dos Servidores por 05 anos. Que, após o Conselho solicitar por vezes sua disposição para auxiliar na Secretaria Executiva, tendo em vista que o Regimento interno do CMS, permite que Servidor efetivo seja colocado no Conselho. Que se encontra doente com Artrite Reumatoide, Fibromialgia, Hipertensão grave, problema vascular, dentre outros. Que por isso foi sugerido pelo médico o desvio de função, pois não tem mais segurança nem condições de executar suas funções na assistência. Diz que o profissional de enfermagem efetivo em desvio de função pode trabalhar na burocracia, no ambulatório, ou em qualquer departamento da Saúde, e por isso, desde setembro se encontra com desvio de função no Conselho Municipal de Saúde. Já o ACS, de acordo com a lei 11.350, Art. 9ºA, além da lei 14.994/2014 deixa claro que esses profissionais exercem atribuição exclusiva de PREVENÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE dentro de suas áreas.

Eduardo dos Santos demonstra preocupação em relação à segurança dos serviços e dos servidores. Diz que a prefeitura não pode aceitar a ameaça de meliantes ao mandar fechar Unidades de Saúde. 

Resposta da Gestão: Este ano irá comprar o RX do município. A pediatria do Aristeu Chaves terá reforma; Saúde Bucal está entrando agora na licitação. No Parque São Francisco II, a cadeira do dentista já chegou e estão aguardando a licitação do material. Curso técnico do ACS está encaminhado; o fardamento será licitado novamente; os crachás estão encaminhados; O SUS da FOP será resolvido. Em relação ao veículo para o Conselho, diz que um dia na semana haverá um carro à disposição do Conselho; Em relação ao médico do Aristeu, diz que essa denúncia não chegou ainda na ouvidoria; Quanto à dedetização do Mercado, será providenciada; A medicação irá chegar na próxima semana; em relação aos descontos nas licenças legais, o Secretário diz que não tem certeza; Em relação aos horários, a gestão diz que sentará com a categoria. Em relação à disposição do servidor para o CMS, diz que no caso de Laudicéa, o Conselho solicitou e o Secretário Hely junto com o jurídico acatou. Já a ACS diz que a lei permite o afastamento das atividades de Agentes Comunitárias para representação classista. Quanto à queixa de quebra de uma casa para reforma, diz que era preciso para que o posto entre na norma da ABNT, senão o valor do PMAQ não vem. 

Denúncias: 

• Denúncia da falta de pagamento das horas/extras e insalubridade dos profissionais de Saúde do Aristeu Chaves, tanto da gestão passada (2016), como da gestão atual (2017).

• Resposta: As horas extras, insalubridade e adicional noturno de 2017, foram liberadas hoje e a de 2016, serão pagas de modo dividido em 03x, a partir de março, 

• Denúncia do mau atendimento na Clínica Altino Ventura. 

• Resposta: Não é a primeira vez que se recebe queixa desse local. 

• Novamente a ACS pede por escrito do direito à disponibilidade da servidora ao Conselho. Diz também que ACS é servidor público, 

• Solicitação do pagamento do PMAQ de 2016. 

Laudicéa usa da palavra novamente e diz que, em fevereiro de 2017, esteve na Polícia Federal representando o Conselho, para depor. Diz que, como recebeu o e-mail do delegado para contato, irá enviar e-mail solicitando uma resposta rápida para dá ponto final a esse impasse.

Resposta: O Secretário diz que agendará reunião na quinta-feira pela manhã para discutir as questões pendentes da Atenção Básica. 

Queixa da falta de lençóis no Aristeu Chaves. Que os pacientes se deitam nas camas com lençóis de papel. Que falta material adequado para punção. Queixa dos aparelhos de ar condicionado do Aristeu Chaves que estão quebrados. Queixa da forma de pagamento da insalubridade. Que em Camaragibe não está pagando pelo grau de nocividade e sim pela função. Que o médico recebe 20% e o nível técnico 10%; queixa da falta de dentista nos plantões. 

Resposta: O Secretário diz que a prefeitura não está pagando horas-extra, por isso a falta de odontólogos. Porque dois estão de férias e dois doentes. Diz que na quinta-feira foram entregues 150 lençóis e quem levou foi ele pessoalmente. Quanto aos aparelhos de ar condicionado, diz que como tem câmara no serviço, foi visto que os trabalhadores quebraram os aparelhos intencionalmente e que providências serão tomadas. Quanto à insalubridade, diz que a prefeitura já decidiu que voltaria a pagar como era antes, até que fosse feito novo estudo e que é preciso fazer requerimento. 

Denúncia de que o posto de saúde do Vale das Pedreiras está funcionando dentro da Associação e que é frequentado por drogados. Que não há Guardas Municipais à noite. Denuncia de que a vereadora Maria José ofendeu uma ACS quando tentou marcar ficha para um paciente que não mora mais na comunidade. Que a ACS foi visitar o endereço dado pela vereadora e lá disseram que o citado paciente não morava mais no local. Dito que a vereadora é também presidente da associação de moradores e que isso não é Ético. Foi dito que a ACS está doente por isso. 

Resposta: Quanto ao local ser frequentado por drogados, já não é questão da SESAU e sim com a polícia. Quanto à Unidade, está funcionando na Associação porque foi oferecida temporariamente de bom grado, sem ônus, enquanto o posto era reformado e soube que depois vão transformar a associação numa Creche. 

Denúncia do Centro de Especialidade. Solicitação de fiscalização quanto ao atendimento com pacientes de Saúde Mental. Queixa do atendimento de um psiquiatra de nome Alisson no Centro de Especialidades. 

Resposta: Procurar a ouvidoria da SESAU ou o acolhimento do Conselho Municipal de Saúde. 

Denúncia da USF do Alto Santo Antônio - que está sem vacina porque a geladeira está quebrada. Pede também cota de exames de imagem. 

Resposta: Serão tomadas providências 

Denúncia da falta de Bromazepam há muito tempo no Centro de Especialidades. Queixa de área descoberta por Agente de Saúde. Que os pacientes que podem comprar, compram. Quem não pode fica sem tomar a medicação. Diz que em Santa Terezinha existem ACS afastadas por motivo de doença há muito tempo. 

Resposta: O Bromazepam encontra-se dentro do mesmo problema de outras medicações controladas. Que estão com problemas de licitação. Quanto à área descoberta, diz que a prefeitura verá o motivo. Diz que foi feito um levantamento e o déficit é de 132 ACS e 128 ACE. Que haverá concurso ainda este ano para cobrir as lacunas. Faltam também muitas enfermeiras e médicos. E que só há previsão do MS para mais 05 postos em Camaragibe, sendo que na realidade precisa de muito mais. Que a SESAU vai fazer um Geo-referenciamento para ver como se acomoda. 

Eduardo Santos solicita que em todas as reuniões sejam trazidos os Secretários de outras pastas para esclarecimentos. Diz que o CMS fará uma consulta ao TCE para saber sobre essa questão de vereador se manter como presidente de associação, pois de acordo com a Lei Orgânica do município, em seu Art. 41, veda-se qualquer benefício a vereador, após a investidura no cargo. 

O Secretário Adjunto de Saúde apresenta a senhora Ângela, nova diretora de Saúde Mental. 

A vereadora Lindomar chega e é dada a fala para que a mesma transmita sua versão sobre o caso do Vale das Pedreiras. Diz que é líder comunitária há 20 anos no Vale das Pedreiras e pretende se candidatar novamente. Quanto à queixa apresentada pela conselheira, diz que não é verdade. 

Eduardo dos Santos diz que conhece a vereadora há muito tempo e que, na sua opinião, a mesma deve se afastar do processo da associação para que a entidade não tenha ligação político-partidária por uma questão ética. 

A reunião termina às 17 horas e 15 minutos.